Aberta segunda turma do curso sobre ações e recursos eleitorais

Membros e servidores em exercício nas Procuradorias

Regionais Eleitorais dos Estados integrantes da 2ª, da 3ª e da 4ª Região, e da Procuradoria-Geral Eleitoral* poderão inscrever-se até as 12h do dia 24 de março para participar do Curso de Aperfeiçoamento “Ações e Recursos Eleitorais – 2ª, 3ª e 4ª Regiões”. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá a atividade entre os dias 23 e 25 de abril em Brasília. O objetivo é disseminar conhecimentos e experiências em direito eleitoral, bem como discutir casos práticos e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão disponíveis 20 vagas para membros e 15 para servidores. As inscrições deverão ser feitas no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Vagas não preenchidas pelo público-alvo preferencial serão destinadas a candidatos das demais regiões. A Escola arcará com o pagamento de passagens aéreas, hospedagem, traslado e alimentação para os participantes lotados fora da capital federal.

O curso será ministrado em três módulos. O primeiro, a cargo do procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, abordará a estrutura da Justiça Eleitoral e destacará a ação penal pública incondicionada eleitoral, a ação penal privada subsidiária da pública e os recursos ordinário e especial eleitoral.

A representação eleitoral será o tema da segunda parte do treinamento, apresentada pelo procurador regional da República João Heliofar de Jesus Villar. Ele detalhará aspectos das representações por conduta vedada e por excesso de doação, além de discutir as questões relacionadas à ação de impugnação de mandato eletivo e ao recurso contra a expedição de diploma.

No último módulo, o procurador da República Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva falará sobre a ação de impugnação de registro de candidatura e sobre as representações por propaganda partidária desvirtuada e por propaganda eleitoral ilícita.

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com 85% de frequência mínima no curso. A carga horária total é de 16 horas-aula.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler a programação completa.


* Matéria modificada em 14/3/2014, em razão de alteração no texto do edital de abertura de inscrições.