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Abertas as inscrições para curso avançado sobre licitação
A
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará
de 18 de maio a 26 de junho o Curso
de Aperfeiçoamento “Licitação – Avançado”,
na modalidade de educação a distância. A atividade de 60
horas-aula visa ao domínio das técnicas modernas de negociação
governamental nas modalidades de licitação; contratação direta;
registro de preços; documentos para habilitação; edital de
licitação; impugnação ao edital; recursos e contratos
administrativos; além da Lei n. 123/2006, que trata dos benefícios
para micro e pequenas empresas.
O curso oferece 100 vagas para
servidores do Ministério Público da União, sendo 44 para o MPF, 35
para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. As inscrições
devem ser feitas até as 12h do dia 4 de maio pelo endereço
http://escola.mpu.mp.br,
link
“Inscrições”.A seleção dos inscritos será feita por sorteio
eletrônico.
Para participar, é necessário ter
disponibilidade mínima de seis horas semanais para dedicação às
atividades propostas, possuir conhecimentos básicos de Internet e
contar com facilidade de acesso a banda larga.
Conteúdo
–
As aulas abordarão aspectos jurídicos e práticos dos princípios
que regem a licitação pública, as fases interna e externa da
licitação e a análise do conceito de “proposta mais vantajosa”.
Também serão estudados temas como a definição da modalidade, do
tipo de licitação e do regime de execução em função do objeto a
ser licitado; a natureza dos contratos administrativos e as
prerrogativas da Administração Pública; a responsabilização do
contratado e da Administração Pública na execução do contrato
administrativo; e os procedimentos legais e considerações
doutrinárias e jurisprudenciais para a formalização de contratação
direta.
Servidores
com 85% de frequência mínima nas atividades definidas no plano de
curso receberão certificado. Mais informações podem ser obtidas
com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail
inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300