Abertas as inscrições para curso sobre instrução de Ações Civis Públicas

De 23 a 25 de fevereiro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “Instrução de Ações Civis Públicas – Turma 1”. A atividade tem como objetivo capacitar os membros do Ministério Público para a melhor estratégia processual, desde a elaboração da Ação Civil Pública (ACP) até a atuação em audiências judiciais.

A ESMPU oferece 25 vagas, sendo 16 para membros do MPT, seis para membros do MPF, duas para membros do MPDFT e uma para membros do MPM. Os interessados devem se inscrever até as 12h do dia 2 de fevereiro, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br. A Escola arcará com as despesas de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas para os participantes lotados fora da capital federal.

Programação – Entre os temas que serão abordados no curso de 16 horas-aula estão “Inquérito civil e ação civil pública versus graves lesões trabalhistas”; “Fragilidade da atuação fragmentada do MPT”; “Casos concretos de atuação judicial: terceirização e lesão ao meio ambiente do trabalho, à saúde e à segurança do trabalhador”; “Aliciamento e trabalho escravo”; “Interiorização da aprendizagem profissional”; “Atuação contra entes públicos”; “Assédio moral”; e “Efetivação de políticas públicas”.

As aulas serão ministradas pelos procuradores do trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior e Carolina Vieira Mercante.

Participantes com no mínimo 85% de frequência receberão certificado emitido pela Escola. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital de abertura de inscrições.