Abertas as inscrições para curso sobre licitação e gestão de contratos públicos

De 29 de abril a 9 de junho, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o Curso de Aperfeiçoamento “Licitação e Gestão de Contratos Públicos”, na modalidade de educação a distância. A atividade tem como objetivo capacitar os servidores do Ministério Público da União (MPU) para diligenciar e gerenciar processos licitatórios de qualquer porte e para ser gestores e fiscais de contrato, com foco nos procedimentos de planejamento, implementação e controle dos Sistemas de Compras do Governo.

A ESMPU oferece 100 vagas para servidores do MPU, sendo 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. Os interessados deverão se inscrever até as 12h do dia 13 de abril, pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico.

Para participar, é preciso ter disponibilidade mínima de seis horas semanais para dedicação e às atividades do curso, além de possuir conhecimentos básicos de internet e contar com facilidade de acesso a banda larga.

Conteúdo – Na atividade de 60 horas-aula, serão estudados os principais aspectos das licitações, como o fundamento constitucional; os princípios aplicáveis; as modalidades; os procedimentos na licitação; a contratação direta; e os aspectos práticos relacionados a licitações. Além disso, o curso abordará a teoria geral aplicada aos contratos administrativos por meio de temas como o conceito e as características do contrato administrativo; cláusulas exorbitantes; a estrutura e as formalidades do contrato administrativo; garantias e eficácia; sanções administrativas; equilíbrio econômico-financeiro; contrato de gestão e fiscalização do contrato; e aspectos práticos relacionados aos contratos públicos.

Servidores com 85% de frequência mínima nas atividades definidas no plano de curso receberão certificado. Mais informações podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para acessar o edital de abertura de inscrições.