Abertas inscrições para curso “MP como órgão solucionador de litígios”

 A ESMPU abriu inscrições para o curso de aperfeiçoamento “O Ministério Público como órgão solucionador de litígios”. A atividade será realizada no dia 30 de maio em Florianópolis (no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª. Região). As inscrições podem ser feitas até dia 22 de maio, no link “Inscrições e resultados”.

O curso vai discutir temas como os meios utilizados pelo MP para solucionar conflitos, a aplicação dos poderes ministeriais (requisição, investigação, inspeção e recomendação), a tutela de direitos individuais indisponíveis, além do trabalho de mediação e arbitragem realizado pelo MP. Veja aqui a programação completa da atividade.

No total, são 84 vagas, destinadas a membros, servidores e estagiários da PRT-12 e da PR/SC. As inscrições são gratuitas, mas os custos de participação correm por conta dos interessados. Mais informações sobre a atividade estão disponíveis na Central de Atendimento ao Usuário da Escola, nos telefones (61) 3313-5130 ou 5165.