Abertas inscrições para curso sobre a nova lei anticorrupção

Capacitar integrantes do MPF e do MPDFT para atuar na responsabilização das pessoas jurídicas pelos atos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Esse é o objetivo do Curso de Aperfeiçoamento “Nova Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013)”, que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília nos dias 19, 20 e 21 de maio.

Estão disponíveis 31 vagas para membros do MPF e quatro vagas para membros do MPDFT. Os interessados deverão inscrever-se até as 12h do dia 15 de abril, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos candidatos será feita por sorteio eletrônico. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e traslado custeadas pela ESMPU.

Programação – Com 16 horas-aula, o curso de aperfeiçoamento será distribuído em quatro módulos temáticos. O primeiro, apresentado pelo procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), requisitado como assessor de ministro de Estado chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Felipe Dantas, tratará da responsabilização administrativa e das competências da CGU.

Durante o segundo módulo, o procurador regional da República Artur Gueiros falará sobre a responsabilidade extrapenal da pessoa jurídica, com foco na aplicação da Lei n. 12.846/2013 no tempo e no espaço.

A participação do Ministério Público na responsabilização judicial da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção será o tema da terceira aula, ministrada pelo procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

No quarto e último módulo, o advogado Antenor Madruga abordará o impacto da Lei n. 12.846/2013 na vida das empresas, destacando o ponto de vista delas acerca do ambiente jurídico anticorrupção.

Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia a programação completa do curso.