Abertas inscrições para curso sobre improbidade administrativa

Entre os dias 4 e 6 de março, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “Análise dos aspectos teóricos e práticos na improbidade administrativa”. A proposta é buscar maior eficácia no combate à improbidade administrativa, por meio da capacitação de servidores que atuem em áreas voltadas à proteção do patrimônio público. A ESMPU oferece 30 vagas exclusivas para servidores da área fim do Ministério Público Federal (MPF).

Os interessados poderão inscrever-se até as 12h do dia 18 de fevereiro, somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico, tendo preferência os servidores que atuem nessa matéria. Para esta atividade acadêmica, haverá custeio de despesas com transporte, hospedagem e alimentação para os participantes lotados fora da capital federal.

Programação – Com 16 horas-aula, o curso discutirá em quatro módulos as dimensões teórica, prática e jurisprudencial da improbidade administrativa. No que diz respeito ao direito material, serão estudados a lei geral da improbidade administrativa, os atos de improbidade administrativa em espécie, as sanções e os sujeitos ativos. No âmbito do direito processual público, a atividade envolverá a legitimação ativa e passiva, as espécies de pedidos, os aspectos aplicados à defesa, os poderes do juiz, a aplicação e o cumprimento da sentença.

A visão prática sobre o tema contará com estudo de casos, técnicas e instrumentos de investigação e pesquisa. Quanto à dimensão jurisprudencial, serão analisadas questões como prerrogativa de foro, ressarcimento do erário, imprescritibilidade, proteção da intimidade, cautelares patrimoniais, entre outras.

A ESMPU emitirá certificado aos participantes com no mínimo 75% de frequência na atividade acadêmica.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo e a programação do curso