Abertas inscrições para curso sobre improbidade administrativa

Membros dos quatro ramos do MPU poderão inscrever-se até 27 de abril no Curso de Aperfeiçoamento “Improbidade Administrativa”, que será realizado em Brasília nos dias 14, 15 e 16 de maio. O objetivo do treinamento é transmitir conhecimentos que possam contribuir para uma atuação mais eficaz do MP no combate e na investigação de atos de improbidade administrativa.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) oferece 30 vagas no curso, sendo 22 para membros do MPF, 3 para membros do MPT, 3 para membros do MPDFT e 2 para membros do MPM. Haverá custeio de despesas com transporte, hospedagem e alimentação para os participantes lotados fora da capital federal. Eventuais vagas não preenchidas pelos outros ramos serão destinadas ao MPF. Os interessados deverão inscrever-se no endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”.

O curso terá 16 horas de duração e estudará, entre outros temas, a Lei Geral da Improbidade Administrativa, os atos e sanções, a legitimação ativa e passiva, o juízo de prelibação, a aplicação e o cumprimento da sentença, a competência originária.

Também estarão em discussão questões relacionadas à prescrição dos atos de improbidade administrativa e à imprescritibilidade no ressarcimento do erário, à proteção da intimidade, à interceptação e aos sigilos bancário e fiscal, ao diálogo e às ações coordenadas do MP com outras instituições e ao uso de ferramentas de investigação. À frente do treinamento estarão membros do Ministério Público Federal. A ESMPU emitirá certificado aos participantes com 75% de frequência mínima na atividade.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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