Abertas inscrições para curso sobre medidas cautelares reais no processo penal

Estão abertas até as 12h do dia 15 de abril as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Medidas cautelares reais no processo penal”, atividade acadêmica que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília nos dias 22 e 23 de maio. O objetivo é aprofundar o estudo das medidas cautelares de constrição de bens dos investigados ou acusados, promovendo debates e troca de experiências entre os participantes, a fim de que melhores estratégias de atuação sejam implementadas.

O treinamento conta com 35 vagas, assim distribuídas: 30 para membros do MPF, três para membros do MPDFT e duas para membros do MPM. Os interessados deverão inscrever-se no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e traslado custeadas pela ESMPU.

A programação será distribuída em quatro módulos temáticos. O primeiro, a cargo do procurador da República Raphael Perissé, discutirá a busca de cautelares eficazes para a reparação do dano ao erário. Ministrada pelo juiz federal no Paraná Daniel Marchionatti Barbosa, a segunda parte do curso apresentará um panorama das assecuratórias no processo penal brasileiro, destacando a efetividade na recuperação do produto do crime e na reparação dos danos causados pela infração.

O tema “Medidas cautelares reais – insumos de processo penal comparado” será estudado no terceiro módulo, ministrado pelo procurador da República Marcello Miller. Na última etapa da atividade acadêmica, o procurador da República Daniel Salgado tratará da destinação e da administração de bens apreendidos, analisando obstáculos, erros e boas práticas.

A carga horária total é de 16 horas-aula. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência no curso receberão certificado.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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