Abertas inscrições para curso sobre privacidade e proteção de dados pessoais

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o curso presencial “Privacidade e proteção de dados pessoais”, direcionado aos membros do MPU.  O objetivo é reconhecer a regulamentação em vigor e projetos de lei em andamento sobre a proteção de dados pessoais a fim de sustentar as ações do MPU na área. O treinamento acontece em Brasília, de 26 a 28 de setembro.

Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 1º de setembro pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Estão sendo oferecidas 25 vagas: 17 para o MPF, uma para o MPT, uma para o MPDFT, uma para o MPM e cinco para membros do MPU lotados ou em exercício no Distrito Federal. A seleção por sorteio eletrônico. É vedada a participação de candidatos em período de férias ou de licença.

Com 16 horas-aula, a atividade vai abordar, entre outros tópicos: privacidade e proteção de dados pessoais; evolução legislativa; proteção de dados e proteção do consumidor; Projeto de Lei nº 5276 de 2016; Marco Civil da Internet; Ministério Público no cruzamento de suas atribuições cíveis e criminais; novas fronteiras para a proteção de dados pessoais; e algoritmos e poder.

As aulas serão ministradas pelo procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa; pelo doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro Danilo César Maganhoto Doneda; e pelo mestre em Gestão e Desenvolvimento Social pela Universidade Federal da Bahia Thiago Tavares.

A ESMPU arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para até 20 participantes lotados fora de Brasília. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Todas as informações relativas à especialização estão disponíveis no edital.