Abertas inscrições para curso sobre proteção aos Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso presencial “Litígio Estratégico no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos”, que acontece em Brasília de 9 a 11 de dezembro. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o treinamento oferece 25 vagas para membros: 18 para o MPT, 4 para o MPF e 3 para o MPDFT. As inscrições vão até as 12 horas do dia 23 de novembro pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção será feita por sorteio eletrônico.

A atividade busca, entre outros pontos, cumprir uma das conclusões do Simpósio “O Ministério Público do Trabalho e a Utopia”, realizado em setembro deste ano; estabelecer uma política institucional afirmativa perante os organismos externos, exercendo o protagonismo na defesa dos direitos sociais; apresentar o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; e demonstrar a potencialidade do Sistema para o enfrentamento de temas sensíveis que se encontram sob a atribuição do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar o potencial do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos para a tutela dos direitos sociais; os conceitos e os atores envolvidos no litígio estratégico; a disseminação do Direito Interamericano dos Direitos Humanos na prática jurídica brasileira; e o litígio estratégico no Sistema e a atuação do MPT.

As aulas serão ministradas pelo juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas; pela pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) Evorah Lusci Costa Cardoso; pelo juiz da Vara do Júri de Campinas (SP) José Henrique Rodrigues Torres, representante da Associação Juízes para a Democracia nas Reuniões da Sociedade Civil Organizada com a Organização dos Estados Americanos (OEA); e pelo procurador do Trabalho Silvio Beltramelli Neto.

A Escola vai custear as despesas com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para os lotados fora de Brasília. O certificado será entregue para quem obtiver frequência mínima de 85%.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Acesse o edital de abertura.