Abertas inscrições para segunda turma do curso Novo Código do Processo Civil

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para a segunda turma do curso a distância “Novo Código do Processo Civil”, voltado para membros e servidores do MPF, MPT e MPDFT. A atividade acontece de 07 de agosto a 19 de setembro no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU. 

O treinamento busca aperfeiçoar o conhecimento técnico-processual e possibilitar a compreensão das principais novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a relação com a atuação do Ministério Público. Os interessados podem se inscrever pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições e Resultados”, até as 12h do dia 03 de julho. 

Estão sendo oferecidas 70 vagas para o MPF (20 para membros e 50 para servidores), 20 para o MPT (10 para membros e 10 para servidores) e 10 para o MPDFT (5 para membros e 5 para servidores). A seleção é por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. 

Com 60 horas-aula, o curso vai abordar, dentre outros tópicos: aspectos gerais do NCPC; introdução a algumas das modificações trazidas pelo Novo CPC (contraditório, cooperação e composição dos litígios, ordem cronológica de julgamentos e fundamentação das decisões); panorama do procedimento comum; processo cooperativo e as inovações trazidas pelo NCPC (negócios processuais, contratualização do processo e “calendário processual”); negócios processuais típicos e cláusula geral de convenções processuais; participação do Ministério Público nos negócios processuais; tutelas de urgência e as tutelas da evidência; teoria dos “precedentes” no Novo CPC e a vinculação à jurisprudência pacificada; hipóteses de reclamação; observância dos “precedentes”; incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); incidente de assunção de competência IAC) e a vinculação das decisões; conceito de sentença e conceito residual de decisão interlocutória; “sentenças parciais de mérito”; coisa julgada e recursos; embargos infringentes e a nova técnica de prosseguimento do julgamento; admissibilidade dos recursos e jurisprudência defensiva; nova sistemática de recursos contra decisão interlocutória; e admissibilidade e recursos especial e extraordinário no NCPC. 

Para participar é preciso ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. O certificado será entregue àqueles que tiverem frequência mínima de 85% nas atividades. 

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital. 

Edital na íntegra  
Plano de aula