Abertas inscrições para treinamento sobre ações e recursos eleitorais

De 1º a 3 de abril, em Brasília, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o Curso de Aperfeiçoamento “Ações e Recursos Eleitorais – 1ª e 5ª Regiões”. Voltado para

membros e servidores em exercício nas Procuradorias

Regionais Eleitorais dos Estados integrantes da 1ª e da 5ª Região, e da Procuradoria-Geral Eleitoral*, o treinamento busca disseminar conhecimentos e experiências em direito eleitoral, bem como discutir casos práticos e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ESMPU oferece 20 vagas para membros e 15 para servidores, que poderão se inscrever até as 12h do dia 14 de março pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Vagas não preenchidas pelo público-alvo preferencial serão destinadas a membros e servidores das demais regiões. A Escola arcará com o pagamento de passagens aéreas, hospedagem, traslado e alimentação para os participantes lotados fora da capital federal.

Programação – Com 16 horas-aula, o curso será distribuído em três módulos. O primeiro, a cargo do procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, abordará a estrutura da Justiça Eleitoral e destacará a ação penal pública incondicionada eleitoral, a ação penal privada subsidiária da pública e os recursos ordinário e especial eleitoral.

A representação eleitoral será o tema da segunda parte do treinamento, ministrada pelo procurador regional da República João Heliofar de Jesus Villar. Ele detalhará aspectos das representações por conduta vedada e por excesso de doação, além de discutir as questões relacionadas à ação de impugnação de mandato eletivo e ao recurso contra a expedição de diploma.

No último módulo, o procurador da República Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva falará sobre a ação de impugnação de registro de candidatura e sobre as representações por propaganda partidária desvirtuada e por propaganda eleitora ilícita. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo e a programação.


* Matéria modificada em 14/3/2014, em razão de alteração no texto do edital de abertura de inscrições.