Água, Vida e Direitos Humanos é tema de seminário internacional no CNMP

Com o objetivo de enfrentar e debater os riscos socioambientais da utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promove nos dias 11 e 12 de dezembro o “Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos à Luz dos Riscos Socioambientais”. O evento ocorre no auditório do CNMP, em Brasília, e conta com a participação de estudiosos e especialistas nacionais e internacionais que atuam no cenário ambiental e hídrico no Brasil, Itália, Palestina e Suécia. 

O seminário é destinado a membros do Ministério Público, juízes, advogados, estudantes, servidores públicos, organizações não governamentais e entidades internacionais. As inscrições podem ser realizadas pela internet até a próxima quinta-feira (07/12), às 17 horas. Os participantes receberão certificado com carga horária de 15 horas. 

Programação

A presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fará a abertura do seminário, que contará, também, com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman Benjamin. Entre os especialistas internacionais, estão confirmados o sueco Jan Olov Westerberg, ex-diretor do Museu Sueco de História Natural; o italiano Stefano Burchi, presidente executivo da Associação Internacional para Direito da Água na Itália; e Ayman Rabi, diretor executivo do Grupo Palestino de Hidrologia palestina e conselheiro mundial da International Union for the Conservation of Nature (IUCN). 

Das 9h às 18h30, durante os dois dias, a programação discutirá a defesa do uso da água na perspectiva dos direitos humanos. Serão realizados painéis temáticos sobre a problemática da escassez de água nos contextos urbano e rural e a atuação do Ministério Público na proteção desse direito fundamental à vida humana. 

O maior desastre ambiental da história brasileira, a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, estará na pauta do evento. Outro painel trará a questão da proteção jurídica da água no direito brasileiro e comparado, além da jurisprudência brasileira sobre o assunto. 

Serão debatidas ainda a preservação da água nas florestas e a exploração dos recursos no meio rural, em razão da presença de grandes empreendimentos no campo e das violações de direitos da população local. A exploração de água em cidades e campos trará reflexões sobre poluição, renaturalização de rios, áreas de preservação permanente e proteção do consumidor. 

Água: direito humano

O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2002, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotou o comentário geral nº 15 sobre o direito à água afirmando que: “O direito humano à água prevê que todos tenham água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos.” De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), são necessários entre 50 a 100 litros de água por pessoa, por dia, para assegurar a satisfação das necessidades mais básicas e a minimização dos problemas de saúde. 

Fórum Mundial da Água

A pauta do Seminário Internacional vem ao encontro do que será discutido no Fórum Mundial da Água, maior evento global sobre o tema, que será realizado em Brasília, em março do próximo ano. 

Em 2014, a capital do país foi escolhida como cidade-sede da oitava edição do evento, que ocorre pela primeira vez no hemisfério sul. Organizado a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água, a iniciativa visa a contribuir para o diálogo do processo decisório sobre o tema em nível global, visando o uso racional e sustentável deste recurso. 

Fonte: Ascom/CNMP