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Além da ESMPU: CNMP abre prazo para envio de artigos para a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional

Estudos de casos e projetos também podem ser submetidos. Os trabalhos devem abordar o tema “Processo estrutural, direitos fundamentais e Sistema Interamericano de Direitos Humanos na atuação do Ministério Público”
publicado: 06/05/2025 09h28 última modificação: 06/05/2025 11h10

Está aberto, até o dia 1º de junho, o prazo para o envio de artigos, estudos de casos e projetos que irão compor a 12ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público (RJCN-MP), publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O tema é “Processo estrutural, direitos fundamentais e Sistema Interamericano de Direitos Humanos na atuação do Ministério Público”. Os requisitos e critérios de apresentação dos trabalhos constam no Edital CNMP nº 1/2025. A previsão é que o periódico esteja disponível em setembro desde ano.

A 12ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do MP destina-se à publicação de artigos ou estudos de casos de interesse institucional de autoria de membros do Ministério Público, profissionais das carreiras jurídicas, professores e alunos da graduação e da pós-graduação em Direito e áreas afins, além de pesquisadores, mestres e doutores do universo jurídico, individualmente ou em coautoria, admitindo-se até três coautores.

O conteúdo deve ser encaminhado exclusivamente para o endereço eletrônico  Pode ser submetido mais de um artigo ou estudo de caso por autor. Os trabalhos devem ser inéditos, inadmitindo-se o plágio e/ou autoplágio e o uso de ferramenta de inteligência artificial que substitua a autoria intelectual e o raciocínio crítico e/ou técnico. 

As propostas recebidas serão avaliadas com base nos seguintes critérios: atenção ao vernáculo e à concatenação das ideias; observância à formatação prescrita; coerência da conclusão com o desenvolvimento; originalidade dos argumentos e da abordagem; grau de reflexividade; consistência técnica e da qualidade da pesquisa. A avaliação ficará a cargo da Comissão de Avaliadores, presidida pela Coordenadora de Inovações, Inteligência e Estágio probatório da Corregedoria Nacional, mediante designação do Conselho Editorial, presidido pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa. 

Leia aqui o edital.

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
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Telefone: (61) 3553-5300