Além da ESMPU: Corregedoria Nacional amplia prazo para submissão de artigos sobre inteligência artificial no MP

O prazo para envio de artigos, estudos de casos e projetos que irão compor a 13ª edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que terá como tema “O uso da inteligência artificial na atividade do Ministério Público”, foi prorrogado para 4 de agosto. A medida consta do Edital n. 2/2026, publicado em 3 de julho, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público.

As demais disposições do Edital n. 1/2026, publicado em 25 de maio, permanecem inalteradas. O documento estabelece as diretrizes para a submissão dos trabalhos, que devem ser enviados pelo e-mail revistacorregedoria@cnmp.mp.br.

A revista é publicada anualmente pela Corregedoria Nacional do MP, com a classificação Qualis B4 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Governo Federal. A obra pode ser composta por artigos e/ou estudos de caso de interesse institucional, com a finalidade de proporcionar conhecimento, reflexão, compartilhamento de experiências na área jurídica e demais áreas da ciência.

Podem enviar os artigos ou estudos de casos membros do Ministério Público, profissionais das carreiras jurídicas, professores e alunos da graduação e da pós-graduação em Direito e áreas afins, além de pesquisadores, mestres e doutores do universo jurídico, individualmente ou em coautoria, admitindo-se até três coautores. Pode ser submetido mais de um artigo ou estudo de caso por autor.

Submissão e avaliação – Os textos apresentados devem ser inéditos e alinhados aos requisitos e critérios previstos no edital e serão submetidos a uma Comissão de Avaliadores, após submissão a ferramenta digital de indicação de plágio e/ou conteúdo gerado exclusivamente por inteligência artificial. Além disso, a comissão selecionará os trabalhos recebidos com base nos seguintes critérios: atenção ao vernáculo e à concatenação das ideias; observância à formatação prescrita; coerência da conclusão com o desenvolvimento; originalidade dos argumentos e da abordagem; grau de reflexividade; consistência técnica e da qualidade da pesquisa.

Formato digital – A revista terá o formato exclusivamente digital, em atenção às diretrizes editoriais e de sustentabilidade do CNMP, e estará disponível nas páginas oficiais do Conselho e da Corregedoria Nacional do MP, acessível via QRCode ou link próprio, oportunamente divulgados, com data prevista para 30 de outubro.

Para mais informações, consulte o Edital n. 1/2026.