Além da ESMPU: Direitos de pessoas com deficiência são tema de seminário virtual do MPF e do MPRJ

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), que completou cinco anos em 2020, é pauta de evento virtual que será realizado no dia 30 de novembro, às 14h30. O seminário “Lei Brasileira de Inclusão: panoramas e perspectivas”, que está na sua quinta edição, é promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e será transmitido ao vivo pela plataforma Cisco Webex.

Participam do debate o procurador da República Fabiano de Moraes, que coordenou o GT Inclusão do MPF, e o promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, que coordenou as Promotorias de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do MPRJ.

O seminário, promovido a cada ano pelas duas instituições, visa a manter o tema em destaque e a acompanhar a evolução da aplicação efetiva da lei, que trouxe impactos a áreas como saúde, educação, trabalho, assistência social e transporte, entre outras.

Para mais informações, acesse aqui. Veja o convite em PDF acessível.

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