Além da ESMPU: fórum discute conciliação entre responsabilidade fiscal e justiça social no contexto da pejotização

A Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (EPPG/FGV) e a Academia Brasiliense de Direito promovem, no dia 27 de junho, o 1º Fórum Permanente de Diálogo entre Finanças Públicas e Sociedade. Gratuito e aberto ao público em geral, o evento tem como tema os “25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): entre a pejotização e os desafios constitucionais”. Inscreva-se.

Esta primeira edição propõe debater como conciliar os imperativos do equilíbrio fiscal com os desafios da proteção social, em um contexto de transformação das relações de trabalho, avanço da economia digital e crescente pejotização. A programação contará com dois momentos: o primeiro será virtual e pela manhã, das 9h às 10h30, com a exposição de trabalhos selecionados por chamada pública, conforme edital de Sessão Científica.

Já pela tarde, das 14h às 17h, o evento ocorrerá presencialmente e contará com especialistas da área, entre juristas, autoridades públicas, pesquisadores e representantes da sociedade civil. Os debates abordarão os aspectos constitucionais e trabalhistas da pejotização, seus impactos sobre o financiamento da seguridade social e as possibilidades de conciliar responsabilidade fiscal e justiça social.

Entre os palestrantes e debatedores, estão a auditora federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Selene Peres Nunes; o subprocurador-geral do Trabalho e diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto; a professora titular de Direito do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Gabriela Neves Delgado; o presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF, Gilbert Di Angellis; o professor do Departamento de Economia da UnB José Marilson Martins Dantas; o pesquisador de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine Costanzi; e a professora da EPPG/FGV Hadassah Laís S. Santana.

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