Além da ESMPU: MPDFT promove seminário internacional sobre Justiça Negociada

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove o 1º Seminário Internacional Justiça Negociada, Acordo de Não-Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina nos dias 19, 20, 26 e 27 novembro. O evento ocorre em duas etapas e será transmitido pelo Youtube. As inscrições são gratuitas e estão abertas para membros e servidores do MPU e interessados no tema.

Este é o primeiro seminário internacional promovido pelo Ministério Público brasileiro sobre a temática. Nos quatro dias de atividade, serão discutidas questões teóricas e desafios práticos essenciais ao sucesso da implementação de Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP), como a Justiça Negociada e alternativas penais.

A possibilidade de firmar acordos dessa natureza é garantida pela Lei nº 13.964/2019, e representa uma inovação na atuação da Justiça brasileira e na América Latina. Entre os convidados estão membros do MP de todo o País e acadêmicos internacionais, como o professor da Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires (Argentina) Gabriel Fava; o professor-doutor da Facultad de Derecho y Ciencias Sociales da Universidad de Valparaíso (Chile) Enrique Letelier; e a doutoranda em Criminologia pela Universidade de Leicester (Inglaterra) Ana María Morales Peillard.

Veja a programação do evento. 

Atividade: Seminário Internacional Justiça Negociada, Acordo de Não-Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina
Inscrição: clique aqui
Data de realização: 19, 20, 26 e 27 novembro, das 8h30 às 12h (19 de novembro) e das 9h às 12h (demais dias)
Ambiente de realização: canal Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor) do MPDFT no Youtube e plataforma Moodle