Além da ESMPU: MPDFT realiza seminário sobre acordo de não persecução cível

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, nos dias 23, 24 e 25 de março, das 10h às 12h, o seminário “Acordo de não persecução cível (ANPC) – módulo 1”. O evento será transmitido pelo canal da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor/MPDFT) no YouTube. As inscrições devem ser feitas pela plataforma EaD do MPDFT. As vagas são ilimitadas. O certificado será emitido aos participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária da capacitação. Clique aqui para ler o edital.

Objetivo – O encontro visa capacitar os participantes para identificarem a trajetória das soluções autocompositivas e distinguir o acordo de não persecução cível de outros institutos como a colaboração premiada e o termo de ajustamento de conduta (TAC). Além disso, visa demonstrar o passo a passo do ANPC e reconhecer a psicologia da negociação, apresentando as habilidades para a obtenção da solução consensual de conflitos.

Programação – A procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa, e a coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível, procuradora de Justiça Maria Rosynete Lima, farão a abertura do encontro. A palestra “A evolução das formas de resolução consensual dos conflitos e sua repercussão no atuar ministerial” será conduzida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Luciano Luz Badini Martins e pela procuradora de Justiça Maria Rosynete, sob mediação da promotora de Justiça do MPDFT Lenna Daher.

No segundo dia (24/3), o procurador de Justiça do MPDFT Antonio Marcos Dezan fará a abertura das atividades. Em seguida, o promotor de Justiça do MPMG José Carlos Fernandes Júnior falará sobre “Consenso em matéria de improbidade administrativa como instrumento para efetividade da atuação do Ministério Público”. O promotor de Justiça do MPDFT Eduardo Gazzinelli tratará dos “Aspectos práticos do ANPC: cabimento, celebração e acompanhamento”. A mediação do encontro será feita pela promotora de Justiça do MPDFT Hiza Maria Carpina. 

No último dia de atividades, a abertura será realizada pela procuradora de Justiça do MPDFT Laura Rito. O promotor de Justiça do MPDFT Sérgio Bruno Fernandes realizará a palestra “Habilidades negociais – quais são e como aplicá-las no ANPC”. O mediador será o promotor de Justiça do MPDFT Bernardo Barbosa Matos. 

Para mais informações, entre em contato com a Secor/MPDFT pelo email treinamento@mpdft.mp.br ou pelos telefones 3343 6455 e  3343 9161.