Além da ESMPU: participe do seminário sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa com foco nas eleições

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), promove o seminário “Prática do MP na nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no ano eleitoral”. O evento será realizado em 25 de junho, das 9h às 17h30, no auditório da instituição, em Brasília, com transmissão pelo YouTube.

O objetivo do seminário é oferecer capacitação funcional para aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e práticos dos membros do Ministério Público sobre os reflexos da nova Lei de Improbidade Administrativa na legislação eleitoral. Com possibilidade de participação presencial ou remota, as inscrições devem ser realizadas pelo sistema de eventos do CNMP.

A palestra de abertura está a cargo do promotor de Justiça do MP do Rio de Janeiro Emerson Garcia. Também estão confirmados o promotor Igor Pinheiro, do MP do Ceará, que vai abordar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, e a tipologia dos atos ímprobos nas eleições e acordos na Justiça Eleitoral. Além deles, o promotor de Justiça Rodrigo Zilio, do MP do Rio Grande do Sul, vai discutir a moralidade eleitoral e a probidade administrativa, e o abuso de poder político e crimes correlatos aos atos de improbidade administrativa.

Improbidade administrativa – Em 26 de outubro de 2025, a nova Lei de Improbidade Administrativa completou quatro anos de vigência. Desde a aprovação, as mais de 190 alterações foram objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, inclusive com a fixação de teses vinculantes pelo STF e pelo STJ.

De acordo com o presidente da CDPA, conselheiro Clementino Rodrigues, “em âmbito prático, ainda há extenso campo fértil à reflexão acerca das melhores estratégias de atuação do Ministério Público, seja na seara específica da tutela do patrimônio público, seja na seara eleitoral; neste ano em que se realizarão eleições majoritárias em nosso país, concluiu-se ser oportuna a oferta de capacitação funcional para aprimorar e atualizar os conhecimentos técnicos e práticos dos membros do Ministério Público nessa intercessão das matérias”, explica.

Veja a programação  

Serviço

Seminário “Prática do MP na nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no ano eleitoral”
Data: 25 de junho, das 9h às 17h30
Local: auditório do CNMP, em Brasília
Público-alvo: membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário, acadêmicos e pesquisadores 
Inscrições: até 24 de junho, pelo sistema de eventos do CNMP
Transmissão: canal do CNMP no YouTube  
Informações: cdpa@cnmp.mp.br