Aprovado novo Regulamento Acadêmico da ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) tem novo Regulamento Acadêmico. O documento visa auxiliar o cumprimento da missão institucional de facilitar o contínuo aperfeiçoamento dos membros e servidores do MPU para uma atuação profissional eficaz, com vistas ao cumprimento de suas funções. Confira o documento na íntegra.

A ESMPU busca ser um ponto central de encontro e integração do MPU, promovendo um ambiente colaborativo e inovador, que fortaleça a capacitação contínua e a conexão entre seus integrantes, para responder de forma eficiente e inclusiva às necessidades da sociedade. Além de manter intercâmbio científico e educacional com entidades nacionais ou internacionais e firmar convênios com órgãos congêneres da Administração Pública e instituições de ensino.

Objetivos acadêmicos – Entre os objetivos acadêmicos da ESMPU estão desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica; fomentar o desenvolvimento de estudos nas áreas de suporte à atividade finalística do MPU; estimular a produção de pesquisa científica e a promoção da interdisciplinaridade do conhecimento jurídico com outras áreas do saber; zelar pelo reconhecimento e pela valorização do Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

Princípios – Segundo o regulamento, as atividades da ESMPU são orientadas pelos princípios de participação democrática, pluralidade de ideias, promoção da equidade de gênero e raça, respeito e valorização da diversidade sociocultural, atualização normativa, atenção às necessidades e características regionais, atenção aos cenários nacionais e internacionais, contínuo processo de avaliação e modernização, acessibilidade, interdisciplinaridade e cooperação.

Cada atividade acadêmica deve atender aos eixos transversais, especialmente quanto aos impactos referentes à responsabilidade social e melhoria institucional, e se inserir em pelo menos um eixo temático. Além disso, deve ser orientada pelos respectivos projetos de ensino, pesquisa ou extensão.

Planejamento acadêmico – O planejamento acadêmico consiste na definição das atividades acadêmicas que comporão o Plano de Atividades Acadêmicas (PA), que é elaborado em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), considerando as diretrizes estabelecidas no Plano de Gestão de Atividades Acadêmicas anual. Este último organiza a oferta acadêmica da ESMPU e consiste no conjunto de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

As atividades de ensino e de extensão da instituição têm o objetivo de fortalecer a formação contínua e promover uma interação efetiva com a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento profissional dos participantes, podendo ser realizadas nas modalidades presencial, a distância ou híbrida. O ensino é ofertado em cursos de pós-graduação, de aperfeiçoamento e de ingresso e vitaliciamento para membros. As atividades de extensão podem ser projeto ou evento. O primeiro na forma de serviços, ações culturais, exposições, oficinas; e o segundo, de palestras, seminários, simpósios, congressos, webinários.

O regulamento também detalha as etapas do planejamento pedagógico, do desenho instrucional; os componentes do projeto pedagógico e do plano de ensino; e as especificações do edital acadêmico, das avaliações e da certificação. O documento traz, ainda, as atribuições e a forma de seleção dos docentes e discentes, e questões que envolvem a atividade acadêmica, a pesquisa e a comunicação científica, além da celebração de parcerias.