Aprovado o Regimento Interno da ESMPU

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou no dia 16 de dezembro a Portaria PGR/MPU n. 905, em que aprova o Regimento Interno da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O Regimento Interno trata da estrutura organizacional da ESMPU, das competências da administração superior, dos órgãos colegiados e das unidades administrativas da instituição, além de estabelecer as atribuições dos dirigentes, do corpo técnico-administrativo, do corpo docente e do corpo discente.

O documento também apresenta as formas de atuação da Escola, incluindo sua missão e as disposições gerais sobre as atividades acadêmicas e de extensão, as publicações e as atividades de pesquisa científica aplicada.

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