Aspectos práticos e jurídicos da Lava-jato é tema de curso na ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Lava-jato: aspectos práticos e jurídicos”, direcionado a membros do MPF, MPM e MPDFT. Atividade, que acontece de 02 a 04 de agosto, em Brasília, busca capacitar os participantes para a análise de informações e a atuação efetiva no combate à corrupção, a partir da experiência prática e jurídica da Operação Lava Jato. 

Os interessados poderão se inscrever até às 12h do dia 12 de julho pelo link “Inscrições e Resultado” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. Estão disponíveis 22 vagas para o MPF, duas para o MPM e uma para o MPDFT. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 16 horas-aula, o conteúdo do treinamento vai abordar, dentre outros aspectos: início e desenvolvimento de uma investigação em face de organizações criminosas empresariais (investigação reversa; COAF; relatórios de auditoria; portais de transparência; notícias anônimas e informantes confidenciais; afastamento de Sigilo Fiscal; Sigilo Bancário e Sigilo Telemático; e Sittel); colaboração premiada (natureza, procedimento, etapas e questões práticas, fases de preparação, negociação, assinatura, homologação, execução e regra de corroboração); tipologias de lavagem de dinheiro identificadas no caso; técnicas de denúncia em casos de corrupção,  lavagem de dinheiro e organização criminosa; investigação patrimonial e cautelares patrimoniais; questões cíveis relacionadas à Lava Jato; improbidade administrativa em grandes esquemas de corrupção; dificuldades enfrentadas; acordo de leniência cível; e desdobramentos da leniência (adesão, utilização das provas, relação colaboração criminal x leniência cível e procedimento).

As aulas serão ministradas pelos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Athayde Ribeiro Costa, Jerusa Burmann Viecili, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon. 

A ESMPU irá arcar com os custos de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para os participantes com lotação fora da cidade de Brasília. Para receber certificado é preciso 85% de frequência.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.

Edital completo
Roteiro do curso