Assédio eleitoral na Administração Pública é tema de atividade da ESMPU

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho tem caráter multifacetado e estrutural. A conduta viola múltiplos direitos fundamentais, como a liberdade política e o regime democrático. A fim de promover um debate sobre a temática, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizou, nesta terça-feira (4/8), o webinário “Assédio eleitoral na Administração Pública”, transmitido pelo YouTube. Assista.

Na abertura do evento, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, destacou a importância da discussão do tema em ano eleitoral e reforçou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em disseminar informação de qualidade e conscientizar a população sobre o conceito de assédio eleitoral a fim de coibi-lo. O procurador regional do Trabalho Arlélio Duarte, membro da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do MPT, lembrou que o assédio eleitoral não é algo novo. “Desde que o Brasil é Brasil, até os dias atuais, a interferência abusiva do administrador público e seus agentes, seja municipal, estadual ou federal, está arraigada”.

Em complemento, o coordenador Nacional de Promoção da Regularidade Trabalhista na Administração Pública (Conap), procurador do Trabalho Ruy Fernando Cavalheiro, lembrou que o país está no prenúncio da campanha eleitoral 2026, momento em que o assédio eleitoral se intensifica com a definição de candidatos e candidatas. “O trabalho não tem de ser uma cessão completa da vida da pessoa para o empregador. Você cede apenas a sua força, o seu tempo e o seu conhecimento. Aquilo que você acredita, o que você é, o que te motiva não pode ser vendido, forçado, coagido. Existe essa confusão no Brasil”, esclareceu.

Ao tratar especificamente do assédio eleitoral na Administração Pública, o coordenador Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), procurador do Trabalho Igor Gonçalves, destacou que o Estado deve atuar com impessoalidade, legalidade, respeito às instituições democráticas, e o ambiente de trabalho não pode ser diferente. “Esse evento é um espaço de diálogo, troca de experiência e fortalecimento das práticas institucionais. As reflexões trazidas vão contribuir muito para o enfrentamento do assédio eleitoral”.

O coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), procurador do trabalho Raymundo Lima Ribeiro Junior, destacou que o assédio eleitoral é um grave atentado ao direito humano à liberdade de consciência e de crença, à liberdade de manifestação do pensamento, à liberdade do voto, enfim, à liberdade política, típicos direitos de cidadania de primeira geração. Ele considerou, ainda, a prática como um atentado ao direito social ao trabalho livre, decente, com saúde e segurança, de segunda geração. “O assédio eleitoral tem adoecido mentalmente e de maneira contundente as pessoas trabalhadoras”, alertou.

Por fim, o coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), procurador regional do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, afirmou que esse é um tema que envolve com grande relevância e efetividade os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Primeiro painel – O primeiro painel trouxe como tema “Assédio eleitoral como poluição labor-ambiental. Responsabilidade civil no âmbito da Administração Pública”, com a procuradora do Trabalho Polyana de Fátima França, orientadora pedagógica do webinário.

Com estudo de casos concretos, França apresentou exemplos de condutas caracterizadoras de assédio eleitoral, como ameaças diretas, promessas de benefícios, obrigatoriedade de vestimentas, plateia forçada, controle no dia da eleição, exigência de prova de voto, pesquisas de intenção de voto internas, fiscalização de redes sociais pessoais, usos de canais corporativos, engajamento digital compulsório e distribuição obrigatória de material.

Programação – O webinário foi dividido em cinco painéis, que discorreram sobre atuação do MPT, sindicalismo, Convenção n. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e poluição labor-ambiental.

Acesse aqui a publicação do MPT “Assédio eleitoral – democracia e trabalho”.