Assista agora à audiência pública sobre riscos de sementes transgênicas tolerantes ao herbicida 2,4-D

O Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta quinta-feira, 12 de dezembro, em Brasília, audiência pública para discutir os riscos da liberação para uso comercial de sementes de milho e soja geneticamente modificadas tolerantes ao herbicida 2,4D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. A decisão do uso comercial cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O evento ocorre no Auditório Pedro Jorge I da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e é aberto ao público.

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O que dizem os estudos que subsidiam o pedido de liberação? Qual a perspectiva de aumento de uso do herbicida 2,4D se aprovado o uso comercial das sementes tolerantes a ele?  Quais os riscos à saúde humana e animal e ao meio ambiente em caso de utilização em larga escala do 2,4D? Como serão monitorados os resíduos do agrotóxico nos alimentos, para que se tenha certeza de que estão dentro de padrões aceitáveis? Quais são os métodos de controle da tecnologia (cultura OGM) para evitar a contaminação gênica em variedades de sementes crioulas de milho, típicas da agricultura familiar? E qual a extensão dos impactos socioeconômicos desse tipo de tecnologia, como a dependência de produtores brasileiros em relação a multinacionais?

Segundo o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a liberação do herbicida para uso comercial só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que o aumento do uso de um ingrediente ativo extremamente tóxico pode gerar no meio ambiente e no consumo humano. "Quais riscos a sociedade brasileira aceita correr em função dos benefícios que se pode obter com a liberação das sementes tolerantes ao 2,4D?", questiona.

O MPF entende que a questão é complexa e que os riscos precisam ser melhor debatidos com a sociedade e o meio acadêmico. Informações do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário indicam que a liberação de organismos geneticamente modificados resistentes a agrotóxicos, como o caso do 2,4D, funciona como fator multiplicador do consumo desses defensivos agrícolas.

Estudos - Recentemente, o MPF solicitou à CTNBio que suspendesse qualquer deliberação sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana.

Além disso, o MPF apura, por meio de inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância ao agrotóxico 2,4-D e a outros herbicidas.

CTNBio - A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por lei em março de 2005 para prestar apoio técnico ao governo federal em relação à Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados. Atualmente, está em tramitação na comissão processos que visam à liberação comercial de sementes transgências de milho e soja resistentes ao herbicida 2,4D.

Glossário

Herbicida: substância (agrotóxico) empregada na destruição de ervas daninhas.

2,4D: é um tipo de herbicida específico para combater ervas daninhas de folha larga.

Organismos Geneticamente Modificados (OGM): são organismos manipulados geneticamente para que se obtenham características desejadas.

Confira a programação completa da Audiência Pública.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República