Atividade acadêmica discute direitos fundamentais da pessoa com deficiência

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, nesta terça-feira (30), o webinário “Controle de convencionalidade nos direitos fundamentais da pessoa com deficiência”. A atividade acadêmica foi uma iniciativa do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados no Mercado Formal de Trabalho do MP do Trabalho (MPT) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que desenvolve pesquisa sobre a temática. Assista aqui.

“Passados mais de 35 anos da Lei de Cotas da Pessoa com Deficiência, temos um pouco mais da metade dessas cotas cumpridas. Há um longo caminho a ser percorrido. Infelizmente, não temos a ampla acessibilidade necessária para que essas pessoas possam usufruir com igualdade de oportunidades todos os direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à educação, à saúde, ao lazer, à convivência social, à cidadania”, pontuou a orientadora pedagógica da atividade, a procuradora do Trabalho Danielle Olivares Corrêa.

A vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Luciana Coutinho, destacou a atuação do grupo em relação ao tema. “A luta pela inclusão protegida, adequada e devida das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma luta histórica. Está no nascedouro da Coordigualdade”, lembrou. O coordenador da pesquisa da Fapesp “Mercado de trabalho da pessoa com deficiência no Brasil”, José Dari Krein, explicou que o objetivo do estudo é a universidade se colocar a serviço das instituições públicas para ampliar a acessibilidade e as possibilidades de uma vida inclusiva em sociedade.

Painéis – A atividade contou com quatro painéis, que discutiram temas como população com deficiência no Brasil, desafios do trabalho formal, controle de convencionalidade e jurisprudência da Corte IDH. A procuradora do Trabalho Fernanda Naves mediou os debates.

O primeiro painel trouxe como tema o desafio do trabalho formal em números, com a pesquisadora da Unicamp Guirlanda Benevides. “O preconceito contra a pessoa com deficiência existe e está disfarçado na forma como se olha para a capacidade dessa pessoa”, explicou. O segundo painel abordou a estimativa da população com deficiência no Brasil, com o pesquisador José Daniel Morales Martínez. Ele dividiu a apresentação em três eixos: relevância estratégica e social das estimativas populacionais; marco legal, conceitos e fontes de dados oficiais; e metodologia e desafios para a estimação em nível municipal.

O terceiro painel discorreu sobre técnicas de aplicação do controle de convencionalidade na proteção das pessoas com deficiência, com a assessora jurídica da PGR Jamilly Izabela Silva. “O controle de convencionalidade é uma ferramenta de análise. O que exatamente eu devo procurar quando analiso um caso? Adaptações razoáveis, acessibilidade, combate ao capacitismo e especial atenção às discriminações múltiplas e interseccionais”, exemplificou. Por fim, a procuradora do Trabalho Sofia Vilela apresentou os principais estândares interamericanos de proteção da pessoa com deficiência.