Atuação coordenada e conscientização da sociedade são destaques em evento sobre trabalho escravo

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) reuniu, na segunda-feira (28), em São Paulo-SP, membros do Ministério Público, auditores-fiscais do trabalho, juízes, policiais, professores, estudantes e sociedade civil para debater questões práticas e teóricas do combate ao trabalho escravo e a atuação da rede de combate. 

Na abertura do simpósio “O trabalho escravo e a dignidade da pessoa humana”, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou atenção para a tipificação da escravidão contemporânea como um crime do colarinho branco. Para Dodge, a “estrutura ilícita que mantém as várias modalidades de escravidão contemporânea movimenta muito dinheiro e é mais frequentemente estabelecida por pessoas que têm disponibilidade financeira”. A procuradora-geral ainda reforçou que são necessárias a manutenção das instituições de controle e fiscalização e a efetiva punição criminal e indenizatória dos infratores, pois o trabalho escravo ainda não foi erradicado no Brasil. 

A importância do convencimento por parte da sociedade de que o combate ao trabalho escravo não triunfará apenas com a atuação dos órgãos do governo foi citada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Ele defendeu a responsabilidade individual perante as cadeias produtivas que praticam o crime do trabalho escravo, como a indústria da moda e do carvão, como forma efetiva de erradicação do problema. No mesmo sentido, o coordenador do grupo de trabalho de políticas públicas da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Thiago Gurjão, afirmou que é preciso uma atitude responsável de cada pessoa que se beneficia da cadeia produtiva que movimenta anualmente 150 bilhões de dólares utilizando mão de obra escrava.  

O diretor-geral da ESMPU, João Akira Omoto, ressaltou o papel do Estado, que deve oferecer as condições necessárias ao combate dessas práticas. Ele acredita que as normas e políticas públicas devem ter em seu escopo a prevenção e a repressão ao trabalho escravo, e devem possibilitar ao trabalhador o acesso a informação, documentação, formas justas de contratação, justa remuneração, respeito e dignidade.

De acordo com Ana Carolina Roman, representante do Ministério Público Federal na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o efetivo combate ao trabalho escravo não acontece com a atuação isolada dos órgãos, mas sim por meio da atuação coordenada do Estado em conjunto com a sociedade civil e com organismos internacionais, e que o modelo de atuação conjunta estabelecido no Brasil tem se destacado internacionalmente como uma boa prática de combate ao trabalho escravo.

Futuro do trabalho – João Akira ressaltou que o tema combate ao trabalho escravo e formas de escravidão contemporânea é uma relevante atribuição do MPU e deve ser discutido em conjunto com a sociedade, de modo a possibilitar trocas diretas e construção conjunta de saberes e significados que balizem a atuação do MP e qualifiquem o impacto social da atuação institucional.

O diretor-geral explicou que as transformações do mundo contemporâneo têm promovido profundas modificações também nas relações de trabalho. Segundo ele, essas relações se diversificaram e ganharam nova roupagem, criando novas formas de escravidão, quase sempre dissimuladas. Ele anunciou que a Escola, juntamente com os coordenadores de ensino dos quatro ramos do MPU, realizará, em 2019, um grande projeto de extensão, com pelo menos seis atividades previstas, para discutir o futuro do trabalho.

Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo - Há 10 anos foi designado o dia 28 de janeiro, no Brasil, como dia nacional de combate ao trabalho escravo (Lei n. 12.064/2009). A data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí-MG, em 2004.

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