Boletim Científico ESMPU celebra 25 anos com a edição n. 67

O Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União completou 25 anos em 13 de março. Ao longo dessa trajetória, o periódico se consolidou como espaço marcadamente multidisciplinar e ecossistema vivo de debate cuja interdisciplinaridade enriquece a ciência e impulsiona o aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Inauguram a edição n. 67 dois artigos da seção Estudos do Programa de Pós-Graduação, que visa ampliar a visibilidade e o impacto das pesquisas produzidas pelos discentes dos cursos de pós-graduação da instituição. Ambos os trabalhos são de servidores do MPU e abordam o impacto dos dados sensíveis na discriminação algorítmica e os desafios jurídicos do trabalho em plataformas digitais, respectivamente. Confira a íntegra dos artigos.

No primeiro artigo, o autor Thiago Duarte Mesquita, mestre em Direito, analisa a centralidade dos dados sensíveis nos processos de discriminação algorítmica e suas implicações sociais. O estudo discute como a coleta e o tratamento automatizado dessas informações alimentam vieses no ambiente digital, e perpetuam desigualdades estruturais e atingem desproporcionalmente grupos vulnerabilizados. Por fim, aponta a urgência de fortalecer os marcos regulatórios de proteção de dados e implementar mecanismos efetivos de transparência e auditoria.

O segundo artigo, de autoria de Fernanda Rodrigues Costa Lemos, bacharel em Direito, examina os efeitos jurídicos e socioeconômicos da ausência de regulamentação legal para o trabalho em plataformas digitais. A pesquisa analisa o impacto do vácuo normativo na economia de plataformas e destaca a precarização laboral, a desproteção social e a proliferação de incertezas jurisprudenciais. Ao final, ressalta a necessidade de um arcabouço legal que assegure direitos fundamentais e segurança jurídica às relações de trabalho tecnológicas.

Boletim Científico – O Boletim Científico ESMPU é direcionado aos integrantes do MPU e aos estudiosos do Direito. Os artigos, sobre matéria jurídica ou afim, visam disseminar conhecimento científico multidisciplinar; contribuir para o desenvolvimento do pensamento científico e inovador; e promover a formação continuada dos leitores, por meio do acesso aberto a conteúdo científico de qualidade.

Com fluxo contínuo de publicação, o periódico recebe submissões a qualquer tempo e reúne artigos submetidos a criterioso processo de avaliação científica. A publicação é Qualis A3 na classificação da Capes.