Boletim Científico ESMPU chega à 66ª edição com novos estudos e reflexões

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançou a 66ª edição do seu Boletim Científico, referente ao período de janeiro a junho de 2026. Classificado como Qualis A3, o periódico consolida o compromisso institucional com a difusão do conhecimento acadêmico e o aprimoramento contínuo das práticas operacionais no âmbito do sistema de Justiça. Clique aqui para acessar o Boletim Científico.

A diretora-geral da ESMPU e editora-chefe do periódico, Raquel Branquinho, ressalta o papel estratégico do Boletim Científico como espaço de reflexão crítica para a atuação finalística do Ministério Público. “A publicação reúne seis artigos produzidos por estudiosos que se debruçaram sobre temas complexos que contribuem para o debate acadêmico e oferece subsídios técnicos para os operadores do Direito.”

Os artigos científicos são inéditos e foram produzidos por magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos e pesquisadores. Entre os temas abordados estão a cooperação direta como complemento às parcerias internacionais na atuação finalística do MPF, a atuação extrajudicial no controle de políticas públicas, o impacto da desinformação para a democracia e a importância do contraditório e da ampla defesa em reclamações trabalhistas.

Também integram a lista de assuntos desta edição os desafios e as oportunidades da consultoria interna no serviço público e a incidência das decisões das Cortes internacionais em relação à aplicação dos institutos da anistia e da prescrição de crimes permanentes cometidos durante a ditadura militar no Brasil.

Artigos – O estudo “Consultoria em auditoria interna no serviço público: desafios e oportunidades”, de autoria do servidor do MPU Rogério Fagundes Gomide, analisa a transição paradigmática da atuação da auditoria interna no serviço público. Já o artigo “A cooperação direta interinstitucional como modelo complementar à cooperação jurídica internacional tradicional: análise da experiência da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (2017-2025)”, da servidora do MPU Aline Maria Dias Bastos, examina os arranjos de cooperação direta conduzidos pela SCI/PGR.

O texto “A Reclamação Constitucional no STF: inobservância ao contraditório e à ampla defesa dos trabalhadores”, da pesquisadora Isabella Guerra Naeme Paiva, desenvolve análise crítica sobre a prolação de decisões monocráticas em reclamações constitucionais perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que afetam direitos trabalhistas sem a prévia e adequada manifestação da parte trabalhadora.

O estudo “Atuação extrajudicial do Ministério Público em políticas públicas para a resolução de conflitos, no âmbito dos inquéritos civis”, da pesquisadora Ivana Ribeiro Aragão Zuba, destaca o papel resolutivo do inquérito civil como mecanismo extrajudicial fundamental para a construção de soluções consensuais, a fiscalização de políticas públicas e a garantia do direito de acesso à ordem jurídica justa.

O artigo “Anistia, prescrição e crimes permanentes na ditadura militar brasileira: o tema 1369 como um caminho de reaproximação entre o STF e a jurisprudência interamericana”, assinado pela desembargadora federal Denise Neves Abade e pelo promotor de Justiça Diego Lima Azevedo, propõe reflexão fundamentada sobre a necessidade de alinhamento da jurisprudência nacional aos padrões estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema.

Por fim, o texto “Negacionismo, desinformação e erosão democrática: liberdade de expressão e dever estatal de proteção da ordem constitucional”, do servidor do MPU Leandro Carvalho Martins Sales, aborda a proliferação da desinformação sistemática e seus impactos na estabilidade das instituições democráticas.

Boletim Científico – Com mais de duas décadas de existência, o Boletim Científico ESMPU consolidou-se como espaço plural de diálogo e debate aprofundado sobre questões de relevância para o MPU e de interesse coletivo. Com fluxo contínuo de publicação, o periódico recebe textos a qualquer tempo e reúne artigos submetidos a criterioso processo de avaliação científica.