Edital aberto para aquisição de vagas de mestrado em Instituições de Ensino Superior

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza chamada pública para aquisição de vagas de mestrado acadêmico nas áreas de Direito ou interdisciplinar de Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. As instituições interessadas em participar deverão se habilitar encaminhando a documentação requerida até 15 de abril pelo e-mail assag@escola.mpu.mp.br. 

Requisitos – Para se habilitar, a IES deve possuir programa de mestrado acadêmico nas áreas referidas com avaliação da Capes de nota 4 ou superior, dispor de vagas na área de Direito com linha de pesquisa aderente com a missão e as atribuições do Ministério Público da União (MPU), oferecer vagas em turma com início no 2º semestre de 2024 e realizar o curso proposto em campus localizado em alguma capital do Brasil.

Habilitação – No ato da proposta, a IES deve apresentar os seguintes documentos: proposta comercial com valor mensal e total para a oferta de 10 vagas ou múltiplos de 10, até o limite de 30; cópia do estatuto ou regimento atualizado e completo da instituição; dados da IES (razão social, CNPJ, endereço de realização do mestrado acadêmico e representante responsável); informações acadêmicas do mestrado em Direito (área de conhecimento, linha de pesquisa, disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas, período e dias de realização do mestrado); e lista do corpo docente.

Também serão exigidos certidão de regularidade do FGTS; certidões negativas de débito do fornecedor, relativas ao INSS, FGTS, tributos federais, estaduais e municipais ou distritais; certificado de registro cadastral do SICAF; certidão negativa de débitos trabalhistas; certidão do CEIS–CGU, do CNJ e do TCU; termo de notória especialização, se for o caso; atestado de capacidade técnica, se houver; e notas fiscais de cursos oferecidos, se houver.

Critérios de seleção – A ESMPU utilizará como critérios para a escolha das IES a nota de avaliação da Capes; a amplitude das áreas e linhas de pesquisa ofertadas e a aderência à missão institucional do MPU; a localização do campus e a possibilidade de aulas remotas; a flexibilidade quanto ao período e aos dias de aula; e o preço por aluno.

Qualquer IES poderá manifestar a intenção de submeter recurso administrativo, com concessão de prazo de três dias úteis para a apresentação das razões do recurso, sendo assegurada vista imediata dos autos, mediante solicitação oficial. Os recursos imotivados ou insubsistentes não serão recebidos. O resultado da chamada pública será divulgado em 29 de abril, a partir das 16 horas, no portal da ESMPU (https://escola.mpu.mp.br/).

Confira na íntegra o Edital Acadêmico n. 23 de 2024.