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Colaboração premiada e proteção de testemunhas são temas de curso em Recife (PE)

Promovida nos dias 31 de julho e 1º de agosto, atividade estudará aspectos teóricos e práticos da delação premiada e analisará os programas que protegem vítimas e testemunhas ameaçadas. ESMPU oferece 30 vagas para membros do MPF, do MPM e do MPDFT.
publicado: 01/06/2012 17h05 última modificação: 31/03/2017 17h25

A capital pernambucana receberá nos dias 31 de julho e 1º de agosto o Curso de Aperfeiçoamento “Colaboração premiada, proteção de testemunhas e do réu colaborador”, atividade acadêmica promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O curso tem como objetivo indicar o procedimento prático necessário para a inclusão de uma testemunha em regime de proteção, verificar os aspectos teóricos e dificuldades que envolvem o réu colaborador e estudar os princípios e procedimentos relacionados com a eficaz elaboração de um acordo de delação premiada.

A ESMPU oferece 30 vagas, sendo 25 para membros do MPF, 3 para membros do MPDFT e 2 para membros do MPM. As inscrições podem ser feitas até as 12h do dia 15 de junho, pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Participantes lotados fora de Recife (PE) terão as despesas com transporte, hospedagem e alimentação custeadas pela Escola.

O curso terá 16 horas de duração, com aulas sobre legislação, benefícios e dificuldades teóricas e práticas sobre proteção à testemunha e ao réu colaborador no Brasil. A programação contará ainda com estudo de caso encerrado de delação premiada, além de discussões sobre a participação do Ministério Público nos programas de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, a análise da Lei n. 9.807/99 (que normatiza esses programas) e do procedimento para inclusão de réus colaboradores.

A atividade será ministrada pelos membros do MPF Januário Paludo, Lívia Tinoco e Vladimir Aras, e pelo coordenador do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares da Violência em Pernambuco (Provita/PE), Gustavo Vieira. Participantes com, no mínimo, 75% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação.

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300