Combate ao trabalho escravo é debatido em seminário promovido pela ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União promoveu, nos últimos dias 18, 19 e 20 de setembro, no auditório da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife, o seminário “Trabalho Escravo – Turma I”. Os encontros buscaram debater os problemas políticos, econômicos e sociais que fomentam o trabalho escravo moderno, assim como a necessidade urgente de políticas públicas para a prevenção e punição do crime. 

A primeira discussão foi conduzida pelo procurador do trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, que abordou o tema “A promoção dos direitos humanos e o combate ao trabalho escravo: quando o governo torna-se inimigo.” O procurador falou sobre a necessidade de desconstruir a ideia popular de direitos humanos como algo negativo ou que promova impunidade. Também abordou a exploração do trabalho escravo por um viés humanista, ressaltando a urgência de reformar práticas do capitalismo nocivas aos trabalhadores. 

Leonardo Moretti Sakamoto, jornalista, cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foi quem deu continuidade ao encontro ainda na quarta-feira (18/9). Sakamoto, que também é conselheiro da ONU na questão das formas contemporâneas de escravidão, falou sobre o papel da sociedade civil no combate à escravidão moderna, abordando a importância da existência e divulgação da lista suja do trabalho escravo. 

Para o jornalista, figurar na lista suja pode provocar efeitos negativos para as empresas, já que a reação do mercado costuma ser a queda nas ações, o cancelamento de investimentos e parcerias com terceiros e, em casos de grande relevância pública, o boicote popular. 

Na quinta-feira (19/9), segundo dia do seminário, a programação teve início pela manhã, com a procuradora da República Ana Carolina Roman e o procurador regional da República Duciran Van Marsen Farena, que promoveram a discussão “Migração e persecução penal”.  

A dupla discutiu a relação entre a migração, impulsionada por situações de pobreza e ausência de perspectiva de vida, com a cooptação de pessoas para situações de trabalho análogas à escravidão, nas quais existem a ilusão de liberdade e consentimento. 

À tarde, o evento recebeu as procuradoras do trabalho Débora Tito e Christiane Vieira Nogueira, com a temática “Tráfico de pessoas e persecução civil-trabalhista”. Na mesma linha do encontro anterior, este abordou o problema do tráfico nacional e internacional de pessoas para fins de trabalho escravo.  

Segundo Débora Tito, no Brasil, existe a ideia equivocada de que o tráfico de pessoas acontece somente para fins de exploração sexual, mas o fato é que o cerceamento da liberdade e o tráfico para exploração do trabalho é enorme, diário e constante. 

A procuradora ressaltou também as medidas tomadas pelo Ministério Público do Trabalho no combate ao problema, como os projetos de disseminação de informação e capacitação de profissionais em terminais rodoviários, aeroportos e companhias aéreas, que são treinados para reconhecer situações de tráfico de pessoas.  

Por fim, na manhã da sexta-feira (20/9), encerramento do seminário, foram recebidos a professora Flora Oliveira e o pesquisador Fábio Teixeira Pitta, que, sob uma perspectiva mais regional, trataram do tema “Trabalho escravo nos canaviais: o doce amargo do açúcar.” 

Autora de um estudo realizado de 2009 a 2015 no estado de Pernambuco sobre a degradante situação dos trabalhadores nos canaviais, Flora Oliveira apresentou dados que expõe a face do trabalho escravo moderno e a impunidade. Já Flávio Pitta trouxe dados e informações dentro de um contexto econômico, resgatando a crítica do trabalho escravo como consequência inerente ao capitalismo moderno, tendo em vista que a escravidão existe justamente para lograr lucros cada vez mais altos para as grandes corporações. 

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Fonte: Ascom/Procuradoria Regional da República da 5ª Região