Começa nesta segunda-feira (06/11) simpósio sobre Reforma Trabalhista

Começa nesta segunda-feira (06/11), a partir das 19h, o Simpósio “A reforma trabalhista e o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos”, promovido pela Escola Superior do Ministério público da União (ESMPU) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" da Faculdade Direito da Universidade de Brasília. Confira a programação completa.

O objetivo é propiciar a reflexão e o debate acerca da Reforma Trabalhista e possíveis vícios relativos à inconvencionalidade de algumas de suas normas, em vista dos compromissos assumidos pelo Brasil perante o sistema internacional de proteção laboral.

Na conferência de abertura do evento, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado falará sobre  a Reforma Trabalhista à luz da Constituição e do Sistema Internacional de Direitos Humanos. O encontro conta ainda com três painéis: “A Reforma Trabalhista, a OIT e os princípios internacionais de proteção ao trabalho digno”; “A progressividade e o dever de proteção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”; e “Legislado versus negociado, a Reforma Trabalhista e as convenções da OIT”. A atividade será encerrada com a conferência do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, que abordará o sistema judicial e o dever de garantia dos direitos fundamentais.