Condições de trabalho no transporte coletivo urbano é tema de curso da ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lança o edital do curso presencial “Condições de trabalho no transporte coletivo urbano de passageiros”, voltado preferencialmente para os membros do MPT e MPDFT que atuem na matéria. O treinamento está marcado para o período de 21 a 23 de novembro e será realizado em Brasília.

Estudar as condições de saúde e segurança do trabalhador no transporte coletivo urbano de passageiros com ênfase nas normas técnicas é um dos objetivos do curso, que tem carga horária de 16 horas-aula.

São oferecidas 24 vagas para o MPT e uma para  MPDFT.  Os candidatos podem se inscrever até às 12h do dia 24 de setembro, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. A seleção é por sorteio eletrônico e não é permitida a participação de membros que estejam em período de férias ou de licença.

O conteúdo programático prevê os seguintes assuntos: abordagem dos problemas gerais da categoria profssional; normativas incidentes gerais; atuações administrativas e judiciais (quadro geral); sistema de fabricação de veículos (montadoras e encarroçadoras no Brasil e no mundo); tecnologias; tipos de chassi; motor; carroceria; normas técnicas (ABNT, Contram, Denatram certificação Inmetro); a Convenção 94 da OIT e sua aplicabilidade aos poderes concedentes do transporte coletivo urbano de passageiros; contratos de concessão (composição de frota, duração e formas de cálculo da tarifa e rendimentos fiscalização da execução dos contratos, inclusive quanto às condições de trabalho, vistorias e autorizações de tráfego); ruído, calor, vibração na NBR 15570, nas NRS 9,15,17 (metodologias ANBT e NHO 01); norma de percurso e norma de ensaio; nível de ação e nível de tolerância (nível de conforto); condições laborais e problemas de saúde prevalentes em trabalhadores no setor de transporte urbano (resultados das pesquisas); a  atuação do MPT no Distrito Federal e em Minas Gerais (estudo de casos); direito coletivo x difuso; direito do trabalho x administrativo.

São capacitadores do curso Ada Ávila Assunção (professora titular na Faculdade de Medicina da UFMG); Alessandro Santos de Miranda (procurador Regional do Trabalho); Elaine Noronha Nassif (procuradora do Trabalho); Irlon De Ângelo Da Cunha (engenheiro especializado em Segurança do Trabalho e doutor pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo); Thaís Dumêt Faria (Oficial Técnica da Organização Internacional Do Trabalho) e Renato Guimarães Ribeiro (mestre e doutor em Engenharia de Transportes).

A ESMPU arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes lotados fora de Brasília. Para receber o certificado, o participante deve ter frequência mínima de 85% nas atividades.

Veja o edital para mais informações sobre a atividade. 

Edital          
Roteiro do curso