Confira a íntegra da edição n. 64 do Boletim Científico ESMPU

Já está disponível a íntegra da edição n. 64 do Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), referente a janeiro a junho de 2025. O periódico, que obteve a classificação Qualis A3, se destaca por compartilhar ideias, pesquisas, investigações doutrinárias e científicas desenvolvidas no âmbito do MP e em matéria jurídica. Acesse o Boletim Científico.

No editorial, a diretora-geral da ESMPU e editora-chefe do periódico, Raquel Branquinho, aponta a relevância do Boletim Científico após a classificação Qualis A3 nas áreas de Direito, Filosofia e Interdisciplinar pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Essa classificação reflete a consolidação do periódico e o empenho com a qualidade, a relevância e a confiabilidade dos conteúdos veiculados há mais de duas décadas”, afirma.

A edição n. 64 contempla três estudos do Programa de Pós-Graduação da ESMPU e dois artigos voltados a temas contemporâneos e relevantes para a atuação institucional do Ministério Público e para o debate jurídico nacional, como transparência pública, proteção de dados pessoais, improbidade administrativa, compliance e impactos da inteligência artificial nas relações de trabalho.

Trabalhos – A publicação apresenta um estudo sobre a relação entre o princípio da publicidade, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Outro artigo analisa o uso de informações obtidas em procedimentos de compliance em persecuções penais e os desafios relacionados à investigação e ao compartilhamento de dados.

Também há reflexões sobre os impactos das transformações tecnológicas no mercado de trabalho, especialmente diante do avanço da inteligência artificial e da plataformização das relações laborais, bem como os desafios à garantia de direitos humanos e trabalhistas. Por fim, abordam-se as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa.

Boletim Científico – Nesse percurso de mais de duas décadas, o Boletim Científico ESMPU tem sido um espaço plural de diálogo e de debate aprofundado sobre questões de relevância para o MPU e de interesse coletivo, compromisso que reflete o propósito da Escola Superior do Ministério Público da União. Com fluxo contínuo de publicação, o periódico recebe submissões a qualquer tempo e reúne trabalhos submetidos ao rigoroso processo de avaliação científica.