Conselho de Assessoramento Superior aprova proposta de orçamento do MPU

A proposta orçamentária do MPU foi aprovada pelo Conselho de Assessoramento Superior (CASMPU) nesta segunda-feira (8/8), na Procuradoria-Geral da República (PGR). O valor total da peça a ser encaminhada ao Executivo é de R$ 8.875.026.078, montante que unifica as despesas obrigatórias e discricionárias dos quatro ramos e da ESMPU. Ainda durante a reunião, coordenada pela secretária-geral, Eliana Torelly, foram apresentadas as sugestões de logomarca do MPU. O diretor-geral em exercício da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, representou a instituição.

Na análise do orçamento, os representantes dos ramos e da ESMPU também ouviram os esclarecimentos da Secretaria de Orçamento, Planejamento e Contabilidade. A proposta do MPF, aprovada na última sexta-feira (5/8) pelo Conselho Superior, junta-se agora à proposição dos ramos. O documento consolidado será enviado para o Executivo, que é responsável por fechar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e remetê-lo ao Congresso Nacional para votação.

O valor segue o limite da EC 95/2016 e da EC 113/2021, estabelecido a partir do total pago em 2016 reajustado anualmente pelo IPCA. O índice considerado agora é o de janeiro a dezembro do exercício anterior, estimado em 7,20% pela Secretaria de Orçamento Federal.

Logomarca MPU – Desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social do MPF, a marca atende à necessidade de criação do novo site do MPU. A página atual traz apenas informações acerca do concurso público para servidores e tem leiaute desatualizado, além de apresentar restrições para atender a normas de acessibilidade e de responsividade (adaptação a vários formatos de tela).

Com a aprovação da marca, o novo portal do MPU será disponibilizado na internet nos próximos dias, com informações relacionadas a matérias orçamentárias, de auditoria e relatórios de gestão, que por lei precisam ser enviados anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras. De acordo com a secretária-geral, a elaboração da marca é um avanço, já que representa um elemento de concretude para o MPU, além de reforçar o princípio da unidade, um dos pilares do trabalho  institucional realizado nos últimos três anos.

*Com informações da Secom/PGR.