Conselho Tutelar é o “Procon” da infância e adolescência, diz procurador do Trabalho

Em artigo publicado no perfil da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) na rede social Medium (https://medium.com/@esmpu), o procurador do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFANCIA/MPT) Tiago Ranieri de Oliveira defendeu a atuação dos conselheiros tutelares, afirmando que “eles funcionam como uma espécie de “Procon” da área da infância e da adolescência”. 

O Conselho Tutelar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nasceu da necessidade de se implementar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em especial os direitos das crianças e dos adolescentes. 

Segundo Tiago Ranieri, o Conselho Tutelar tornou-se uma das primeiras instituições da democracia representativa, uma vez que seus membros são escolhidos pela própria sociedade. “É um órgão garantista e sua atuação vai além da requisição de serviços, passando pela identificação das vulnerabilidades, buscando tratá-las na dimensão e especialidade que merecem”, explicou. 

O procurador do Trabalho avalia que também é papel do conselheiro tutelar agir para coibir o trabalho infantil, entretanto, alguns ainda possuem a visão de que o trabalho abaixo da idade mínima (16 anos de idade) é alternativa à miserabilidade e à marginalidade. “Esse olhar equivocado ocorre por falta de capacitação e qualificação, de sensibilidade com o tema e pela ausência de um Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente efetivo”, justifica. 

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