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Controle de políticas públicas é tema de curso para membros do MPF, MPT e MPDFT
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o curso presencial “Aprimoramento do controle de políticas públicas pelo Ministério Público”, voltado para membros do MPF, MPT e MPDFT. A atividade acontece em Brasília, entre os dias 4 e 6 de abril.
O objetivo é discutir sobre mecanismos de atuação para a efetividade e operacionalização das políticas públicas de saúde, educação e segurança pública. Os interessados poderão se inscrever até às 12h do dia 1º de março pelo link “Inscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.
Estão disponíveis 25 vagas: 18 para o MPDFT, quatro para o MPF e três para o MPT. As vagas não preenchidas por um dos ramos serão distribuídas proporcionalmente aos demais. A seleção será por sorteio eletrônico.
Com 16 horas-aula, o conteúdo vai abordar, entre outros temas, fundamentos jurídicos das políticas públicas e a atuação do Ministério Público, modelos e boas práticas em controle de políticas públicas, técnicas de coerção, papel do MPT no controle de políticas públicas trabalhistas, inovações jurisprudenciais, experiência de outros países, propostas legislativas sobre o controle judicial de políticas públicas, limites à atuação ministerial, fiscalização e avaliação e a atuação do MPF no controle de políticas públicas.
As aulas serão ministradas pela subprocuradora-geral da República Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, pelo promotor de justiça do MPDFT Pedro Thomé de Arruda Neto, pela professora da Universidade de São Paulo Maria Paula Dallari Bucci e pela professora da Universidade Federal da Bahia Rosângela Rodrigues Dias de Lacerda.
A ESMPU arcará com o custo de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas para os participantes com lotação fora da cidade de Brasília. Participantes com, no mínimo, 85% de frequência receberão certificado.
Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300