ESMPU disponibiliza publicação gratuita sobre impactos da Covid-19 na área trabalhista

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibiliza em seu site a publicação “Covid-19 e os impactos na área trabalhista”. Escrito pelos juízes do Trabalho Antonio Umberto de Souza Júnior, Danilo Gonçalves Gaspar e Fabiano Coelho e o advogado Raphael Miziara, o e-book traz comentários dos autores acerca dos artigos que compõem a Medida Provisória nº 927, publicada no dia 22 de março pelo Governo Federal. A obra está disponível para acesso na versão eletrônica e o download gratuito pode ser feito na página “Acervo Compartilhado”.

Ao longo de seis capítulos, a publicação aborda a chegada da pandemia e seus impactos no mundo e na atuação do Direito. Além disso, apresenta as formas de acesso à Justiça no contexto da Covid-19, tais como atendimento diretamente a partes sem advogado; suspensão, prorrogação e interrupção de prazos processuais; e dilação de prazos e exclusão de multas em acordos com prestações vencidas durante o período de suspensão dos prazos processuais.

Outros assuntos debatidos são: prescrição trabalhista no contexto da pandemia da Covid-19; a polêmica acerca da configuração do fato do príncipe; explanações sobre os trinta e nove artigos que compõem a MP nº 927/2020; e comentários acerca das alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, regime de teletrabalho, antecipação e concessão de férias coletivas, banco de horas, entre outros temas.

Acesse a íntegra da publicação.