Crise sanitária: encontro analisa processo judicial histórico a partir da Filologia e do Direito

A crise sanitária advinda da pandemia de Covid-19 trouxe várias discussões a respeito dos direitos individuais e da saúde pública. Para analisar o tema a partir de um processo judicial histórico, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, nesta quinta-feira (30), o webinar “O combate à febre amarela no Rio de Janeiro do início do século XX: direitos individuais, habeas corpus e saúde pública”. Assista.

“A discussão do início do século XX sobre a crise sanitária não é muito diferente da atual”, disse o procurador regional da República Adilson Paulo do Amaral Filho, orientador pedagógico e um dos capacitadores do encontro virtual. O debate foi dividido em duas partes: a primeira abordou a filologia e a segunda, as questões jurídicas e técnicas do habeas corpus.

Filologia – A filóloga Ana Carolina Estremadoiro Prudente do Amaral explicou o trabalho da filologia que, segundo ela, é a ciência que une o Direito, a História e as Letras. Ela utilizou a definição do dicionário Houaiss para explicar o trabalho desse profissional: “estudo das sociedades e civilizações antigas através de documentos e textos, privilegiando a língua escrita e literária como fonte de estudos”.

“É impossível desvincular o Direito da História. Para entender as mudanças da sociedade, temos de olhar para o passado. É preciso conhecer o que foi para entender o amanhã. O Direito aplicado só é conhecido com a análise dos processos judiciais históricos”, acrescentou. Ela explicou ainda que o filólogo trabalha em três níveis: o material, com a análise física do papel, da tinta; o formal, que analisa a roupagem paleográfica (forma das letras) e gráfica (pontuação, modo de escrita); e o substancial, com análise da morfossintaxe, do léxico e da semântica dos documentos.

Análise jurídica – Amaral Filho fez um retrospecto da origem do habeas corpus e da doutrina brasileira sobre o tema para contextualizar a discussão jurídica tratada no processo histórico analisado. Ele também apresentou decisões recentes que versam sobre o direito coletivo à saúde e o direito individual, como questionamentos sobre vacinação, uso de máscara e liberdade de ir e vir. “Aquilo que aconteceu no início do século XX volta a aparecer no momento atual em que vivemos”, acrescentou.