Curso a distância aborda fiscalização de contratos com mão de obra exclusiva

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso a distância “Gestão e Fiscalização de Contratos de Serviços Contínuos com Mão de Obra Exclusiva  - de acordo com IN 02 e alterações da IN 06/MPOG e Entendimentos do TCU”, voltado para servidores do MPU. Os interessados poderão se cadastrar até as 12h do dia 13 de abril pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br.

A atividade vai contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos agentes públicos, visando melhorar a eficiência da administração pública local, em prol do bom uso dos recursos públicos. Além disso, busca auxiliar a fiscalização dos contratos de serviços continuados, observando a nova forma de contratar os serviços terceirizados.

Estão sendo oferecidas 100 vagas: 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. A seleção será por sorteio eletrônico. O treinamento acontece de 16 de maio a 27 de junho de 2016, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.

Com 60 horas-aula, o conteúdo do curso vai abordar, dentre outros assuntos: normativos que disciplinam a terceirização de mão de obra; importância do fiscal no planejamento da contratação; projeto básico e termo de referência; edital de licitação; execução, gestão e fiscalização de contrato; elementos essenciais do contrato administrativo;  contrato de serviços contínuos com ou sem alocação exclusiva de mão de obra; contrato de terceirização; diferença entre gestão e fiscalização de contrato; atribuições do gestor de contrato, do fiscal administrativo e do fiscal técnico; garantia contratual; renovação e prorrogação de contrato; alteração de contrato pela Administração; manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; distinção entre revisão, reajuste e repactuação; pagamento direto aos empregados; sanções; rescisão contratual; responsabilização do fiscal de contrato; fiscalização de contratos de terceirização; tipos de fiscalização; e boas práticas de fiscalização.

Para participar é preciso ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação e participação nas atividades, acesso à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Para receber certificado é preciso 85% de frequência.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Edital na íntegra.