Curso a distância estuda a Lei de Responsabilidade Fiscal

De 18 de março a 5 de maio, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o Curso de Aperfeiçoamento “Lei de Responsabilidade Fiscal”, na modalidade de educação a distância. Voltada para servidores do MPU, a atividade acadêmica de 60 horas-aula visa ampliar conhecimentos de finanças públicas, gestão orçamentária, planejamento, controle e avaliação pertinentes à Lei Complementar n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A ESMPU oferece 100 vagas, sendo 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. Os servidores poderão inscrever-se até as 12h do dia 4 de março, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico.

Para participar, é necessário ter disponibilidade de seis horas semanais para dedicação às atividades do curso, contar com facilidade de acesso à banda larga e possuir conhecimentos básicos de Internet.

Conteúdo – As aulas abordarão o histórico das finanças públicas, o surgimento, os princípios, os objetivos e a abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também estarão em estudo o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O curso contará ainda com discussões sobre a necessidade de financiamento do setor público, as receitas e despesas públicas, a transparência da gestão fiscal, as prestações de contas e os crimes fiscais.

Servidores com, no mínimo, 85% de frequência nas atividades definidas no plano de curso receberão certificado.

Mais informações podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital de abertura de inscrições.