Curso a distância estuda técnicas de elaboração de projeto básico e termo de referência

Estão abertas até as 12h do dia 22 de abril as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência”, que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará na modalidade de educação a distância. O objetivo da atividade acadêmica é capacitar servidores do Ministério Público da União (MPU) para elaborar projetos básicos e termos de referência relativos a compras e contratações públicas, adequados às normas técnicas e às exigências legais, a fim de assegurar processos licitatórios econômica e juridicamente eficientes.

Com 60 horas-aula, o treinamento será realizado entre 6 de maio e 16 de junho, no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU. O curso oferece 42 vagas para servidores do MPF, 33 para servidores do MPT, 16 para servidores do MPDFT e quatro para servidores do MPM. Os interessados deverão inscrever-se no endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico.

Para participar, é necessário ter disponibilidade mínima de seis horas semanais para dedicação às atividades, possuir conhecimentos básicos de Internet e contar com facilidade de acesso a banda larga.

Conteúdo – As aulas abordarão diversos fundamentos legais aplicados à temática do curso, incluindo as Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros dispositivos. Estarão em estudo os princípios básicos das compras e contratações públicas, o Sistema de Registro de Preços (SRP), as normas e especificidades para a adoção do SRP, além de discussões sobre a diferença entre projeto básico, projeto executivo, plano de trabalho e termo de referência, as normas relativas à elaboração de termos de referência, os requisitos para a especificação de bens e serviços e os métodos para a realização de pesquisa de preço.

O treinamento contará ainda com aulas sobre os prejuízos decorrentes da elaboração inadequada de termo de referência, as responsabilidades dos agentes e as especificidades aplicadas aos serviços continuados e às contratações relacionadas à área de tecnologia da informação.

Servidores com 85% de frequência mínima nas atividades definidas no plano de curso receberão certificado. Mais informações podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital de abertura de inscrições.