Curso aborda mudanças no CPP e atuação do juiz das garantias

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições, até as 12h de 2 de junho, para o curso de aperfeiçoamento “O novo 28 do CPP e o juiz das garantias – Notícias de fato, procedimentos de investigação criminal e inquéritos policiais”. A capacitação será realizada na modalidade a distância síncrona, por meio de plataforma de videoconferência, nos dias 12 e 19 de junho, das 14h às 18h. Para participar, inscreva-se.

Com 8 horas-aula, o curso tem como objetivo proporcionar conhecimento teórico e domínio prático sobre a finalidade, a forma de instauração, os procedimentos e a conclusão de notícias de fato, procedimentos de investigação criminal e inquéritos policiais, com ênfase em seu arquivamento, à luz das novas regras do juiz das garantias previstas no artigo 3º do Código de Processo Penal (CPP) e da atual redação do artigo 28. O orientador pedagógico é o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco.

As vagas são destinadas a membros e servidores do MPF, do MPM e do MPDFT. A seleção dos inscritos será realizada por classificação, conforme critérios estabelecidos no edital. O certificado será emitido para os participantes que obtiverem frequência mínima de 85%.

Para mais informações, consulte o edital, o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail saac@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Curso de aperfeiçoamento “O novo 28 do CPP e o juiz das garantias – Notícias de fato, procedimentos de investigação criminal e inquéritos policiais”
Inscrição: até as 12h de 2 de junho (inscreva-se)
Período de realização: 12 e 19 de junho, das 14h às 18h
Modalidade: EaD síncrona
Vagas: 70