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Curso aborda técnicas de inspeção no meio ambiente do trabalho
Estão sendo oferecidas 50 vagas, sendo 30 para membros do MPT e 20 para servidores do MPT. Os interessados poderão se cadastrar até as 12h do dia 28 de março pelo link “Inscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br. A seleção será por sorteio eletrônico.
O objetivo da atividade é capacitar membros e servidores do MPT para a realização de inspeções no meio ambiente do trabalho. Busca ainda apresentar meios para enfrentar os problemas relativos ao tema que aparecem cotidianamente em todos os setores econômicos.
Conteúdo - O curso de 60 horas estudará, dentre outros pontos, as seguinte normas regulamentadoras: NR 6 - dispõe sobre a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI); NR 7 - estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); NR 12 - determina as medidas de proteção para a prevenção de acidentes na utilização de máquinas e equipamentos; NR9 - estabelece a obrigatoriedade do programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); NR 10 - define os critérios e condições mínimas de segurança dos trabalhadores que atuam com instalações elétricas e serviços com eletricidade; NR 15 - define atividades e operações insalubres; e NR 17 - estabelece parâmetros de ergonomia. Além disso abordará a identificação de riscos em obras e promoção de intervenções judiciais em canteiros de obras, de acordo com as disposições da NR 18 (que estabelece a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança na indústria da construção) e analisará aspectos da NR 31 (que estabelece preceitos para o planejamento e desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura).
Para participar é preciso ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação e participação nas atividades, acesso à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Para receber certificado é preciso obter 85% de frequência.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300