Curso aborda tópicos de defesa do consumidor

De 12 a 14 de março, em Brasília, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá o Curso de Aperfeiçoamento “Tópicos de defesa do consumidor”, voltado para membros do MPF, do MPT e do MPDFT. O objetivo é estudar o atual processo de transformação do direito do consumidor, abordando, entre outros temas, questões como o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), o cadastro positivo, a garantia estendida, a oferta de crédito e o papel dos Procons na defesa qualificada dos direitos dos consumidores.

A ESMPU oferece 35 vagas no treinamento, sendo 30 para membros do MPF, quatro para membros do MPDFT e uma para membros do MPT, que poderão inscrever-se até as 12h da próxima sexta-feira, 21 de fevereiro, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Para esta atividade, haverá custeio de despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

Treinamento – Distribuído em quatro módulos temáticos, o curso abordará conceitos referentes ao campo de aplicação do direito do consumidor, tais como vulnerabilidade e hipervulnerabilidade; consumidor individual, consumidor por equiparação, consumidor pessoa jurídica; fornecedor, produtos, serviços e remuneração. Também serão discutidos assuntos como distinção entre defeito e vício; responsabilidade objetiva; prazo prescricional; excludentes de responsabilidade; seguro de garantia estendida, vida útil do produto e obsolescência programada.

A programação contará ainda com estudos sobre a defesa do consumidor como política de Estado; os sistemas estaduais e municipais de defesa; o caráter coletivo do direito do consumidor; e as relações entre consumo e cidadania, regulação, desenvolvimento, acesso à justiça e turismo. Na última parte da atividade acadêmica, os participantes terão aulas sobre contrato de consumo; contrato de adesão; especificidades dos contratos de crédito; conceito de cláusulas abusivas; e contratos no comércio eletrônico.

À frente do curso estarão o juiz de direito Héctor Valverde Santana, os promotores de justiça Leonardo Roscoe Bessa e Guilherme Fernandes Neto e o advogado e professor de direito Ricardo Morishita Wada.

Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Acesse o edital e a programação do curso.