Curso da ESMPU analisa nova Lei de Improbidade Administrativa

[Atualizado em 8.6.2022] A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) está com as inscrições abertas, até as 12h de 13 de junho, para o curso de aperfeiçoamento presencial "A nova Lei de Improbidade Administrativa: aspectos materiais e procedimentais sob o enfoque constitucional". A atividade está marcada para os dias 12 e 13 de julho, das 13h30 às 18h30 no primeiro dia; e das 8h às 13h no segundo dia. Inscreva-se.

O objetivo da capacitação é examinar as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021), tanto do ponto de vista material quanto processual, sob o enfoque dos princípios constitucionais da tutela da probidade administrativa e do Direito Administrativo sancionador.

Foram disponibilizadas 40 vagas para membros do MPF e do MPDFT. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico e terão preferência os candidatos que atuem em matéria relacionada à temática do curso e, no ano letivo, ainda não tenham participado de atividade acadêmica oferecida pela ESMPU. A frequência deverá ser registrada em sistema próprio, na entrada e saída de cada turno, e o certificado será emitido pela ESMPU para quem obtiver frequência mínima de 85% no curso.

Os capacitadores da atividade são os procuradores da República João Paulo Lordelo e Edílson Vitorelli. Os orientadores pedagógicos são os procuradores da República Marcelo Malheiros Cerqueira e Galtiênio da Cruz Paulino; o primeiro é membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF/MG; e o segundo, membro auxiliar na Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Custeio – A ESMPU arcará com o pagamento de bolsa-capacitação e passagens para os 20 primeiros discentes classificados. O custeio é destinado para quem está lotado ou tem exercício fora de Brasília ou da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Para mais informações, consulte o edital, o edital de retificação e o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Curso de aperfeiçoamento "A nova Lei de Improbidade Administrativa: aspectos materiais e procedimentais sob o enfoque constitucional"
Inscrição: até as 12h de 13 de junho (inscreva-se)
Período de realização: 12 e 13 de julho, das 13h30 às 18h30 no primeiro dia; e das 8h às 13h no segundo dia
Modalidade: presencial
Vagas: 40