Curso de aperfeiçoamento discute aplicação da Lei Maria da Penha

Estarão abertas até as 12h do dia 20 de maio as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)”. A atividade, promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), terá o objetivo de estimular a reflexão sobre as atribuições e a responsabilidade do Ministério Público na implementação da Lei Maria da Penha, tendo como pano de fundo uma visão crítica acerca da atuação do órgão em questões familiares, o perfil constitucional da família e a função constitucional do MP na defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais. O curso acontecerá em Brasília, nos dias 2 e 3 de junho, e será exclusivo para membros (10 vagas) e servidores (15 vagas) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e subprocuradores-gerais da República (5 vagas) com assento no STJ e no STF.

O conteúdo será ministrado pela promotora de Justiça Sumaya Pereira, do Ministério Público do Estado do Pará. Em 12 horas-aula, a atividade discutirá a violência de gênero e a normativa internacional, a especial proteção das famílias a partir da Constituição Federal de 1988 e a análise jurídica da Lei Maria da Penha. O curso capacitará membros e servidores com os conhecimentos necessários ao atendimento à população bem como na atuação do próprio MPDFT em relação à Lei Maria da Penha. A ESMPU emitirá certificado aos participantes com no mínimo 75% de frequência mínima.

Os interessados em participar da atividade deverão acessar o portal da ESMPU, www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”, para realizar sua inscrição. As vagas serão distribuídas conforme o edital da atividade (clique aqui).

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

Serviço

Curso de Aperfeiçoamento “Aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)”

Quando: 2 e 3 de junho de 2011

Onde: Auditório da Secretaria Psicossocial Judiciária do Fórum Leal Fagundes - SMAS Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 2, 2º andar – Brasília (DF)

Vagas: 30 (exclusivas para membros e servidores do MPDFT e subprocuradores-gerais da República com assento no STJ e no STF)

Inscrições: até as 12h do dia 20/5

Informações: cau@escola.mpu.mp.br