Curso de aperfeiçoamento discute combate às fraudes nas relações de emprego

De 26 a 28 de junho, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “Estratégias de investigação das fraudes nas relações de emprego”. Voltada para membros do MPT e do MPF, a atividade pretende contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público no combate às diversas espécies de fraudes à legislação trabalhista, com foco nos respectivos signos distintivos e nas estratégias judiciais e extrajudiciais de enfrentamento a serem adotadas.

A ESMPU oferece 27 vagas para membros do MPT e três vagas para membros do MPF, que poderão inscrever-se até as 12h do dia 10 de junho pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Participantes lotados fora da capital federal terão as despesas com transporte, hospedagem e alimentação custeadas pela Escola.

Programação – Com 16 horas-aula, o curso discutirá questões como a terceirização e seus controles jurídicos, a importância da atuação do MPT no combate a fraudes que lesam o ordenamento jurídico trabalhista, o desvirtuamento da condição de autônomo, a imperatividade da lei trabalhista e os trabalhadores intelectuais, o desvirtuamento do trabalho por meio de cooperativa, entre outras.

A atividade acadêmica também envolverá estudos de casos práticos sobre irregularidades tributárias; atuação do MPT em defesa de “interesses individuais homogêneos” que mascaram lesão ao ordenamento jurídico trabalhista; diferenciação entre terceirização e intermediação; estratégias de atuação em juízo e extrajudicialmente.

As aulas serão ministradas pelos procuradores do Trabalho Rodrigo Carelli e Carina Bicalho, pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Delgado e pelo auditor da Receita Federal Henrique Freitas. Participantes com, no mínimo, 75% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo e a programação do curso.